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Foto: Unsplash
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*Reprodução do artigo de opinião publicado no Portal Catarinas.
Postado em 04/07/2022, 14:50
Não tem sido nada fácil ser mulher no Brasil nessas últimas semanas.
Nunca foi, na verdade, mas a carga de misoginia, ódio e violência dos
últimos acontecimentos demonstram que ser mulher e brasileira é
doloroso, arriscado e assustador.
Uma menina de 11 anos teve seu direito legal ao aborto negado e foi coagida por representantes do judiciário a manter a gestação indesejada
e extremamente arriscada até o fim; após vazamento criminoso de suas
informações médicas, uma atriz de 21 anos foi forçada a levar a público a
violência sexual que sofreu, uma vez que, apesar de não ter lançado mão
de seu direito ao aborto, também foi alvo de ataques perversos, por ter escolhido parir e entregar a criança para a adoção. O que exigiam de uma, não foi suficiente para a outra.
Num julgamento inquisitório sem
direito a defesa, ambas foram condenadas, apedrejadas em praça pública e
lançadas à fogueira por “cidadãos de bem”, que mascaram suas pulsões de
ódio com discursos vazios de “amor à vida”.
De carona nas polêmicas e na tendência conservadora que recentemente, com uma mudança de jurisprudência, retirou o direito ao aborto de milhares de mulheres estadunidenses,
aconteceu no Brasil uma audiência pública, convocada pelo governo
federal, com o objetivo único de dificultar ainda mais o acesso ao
aborto legal no país, endossando argumentos falsos e estigmatizantes,
presentes em uma norma técnica emitida pelo Ministério da Saúde sobre o
atendimento a ser prestado na realização do procedimento.
Quando nos deparamos com casos como os que estiveram nos holofotes recentemente (e que são mais comuns do que queremos imaginar),
nos compadecemos com essas meninas e mulheres e retornamos às nossas
próprias experiências, conscientes de que o medo é um elemento presente
nas vivências de todas as mulheres e que não devemos nos esquecer dele.
Na dificuldade de se elaborar sentidos para este estado de barbárie,
clamamos por justiça. Mas não qualquer justiça, justiça institucional,
penal, vingativa. Para a juíza e a promotora que pressionaram a menina,
punição. Para a enfermeira, o fofoqueiro e a futura candidata, mais do
mesmo. Afinal, difamação é crime, quebra de sigilo é crime, constranger
uma criança daquela maneira, se não for, certamente deveria ser crime,
certo?
A experiência nos mostra que estamos cada vez mais ativas,
combatentes e resistentes na luta por direitos que contemplem as
mulheres, mas, ainda assim, em muitos momentos, a sensação predominante é
de estagnação e retrocesso. Os ataques que chegam de várias vias e
marcam sua presença nas relações cotidianas mostram que lutamos muito,
mas estamos perdendo feio. No topo disso tudo, tenho uma triste notícia
para dar: não é o sistema de justiça criminal que vai nos ajudar a
reverter essa situação.
É preciso lançar um olhar crítico sobre as reais possibilidades de
libertação por um sistema que cria crimes e aplica leis de forma
misógina, racista e classista sob o pretexto de promover segurança e
proteção, ao mesmo tempo que nos criminaliza e impede que exerçamos
autonomia sobre nossos próprios corpos.
Estamos falando de um sistema que
ao longo de sua história validou aparelhos ideológicos e normas sociais
que estabeleceram as mulheres como propriedade do homem da família
patriarcal, juridicamente autorizado a dispor da vida delas como bem
entendesse.
Um sistema que há pouquíssimos anos validava o casamento com a vítima como causa extintiva da punibilidade para o estupro.
Entre outras engrenagens, o modo de produção capitalista fomenta o
sistema patriarcal como mecanismo colonial de dominação que visa a
manutenção de mulheres dóceis, controladas e obedientes. A violência
escancarada sob processos punitivistas atua para que não haja rotas de
fuga dos papéis determinados a mulheres e utiliza a manutenção de um
estado de medo e temor como ferramenta deste processo: nos fazem
tementes à lei, à Deus e a tudo mais que for possível criar para
aniquilar a emancipação de uma mulher sobre sua própria existência
enquanto sujeito de direitos.
Enquanto nos forçam a combater pela via institucional os ataques que
sofremos, buscando legitimar estratégias que sabemos que não funcionam,
como a criação de leis populistas que não serão cumpridas e a aplicação
de penas que não ressocializam nem solucionam conflitos, as armas do
sistema punitivo estão apontadas para nós. Insistimos em validar as
regras de um jogo que foi moldado para nos fazer perder. Quando não
perdemos na legislação, perdemos na interpretação da norma ou no
tratamento que recebemos no processo.
Sofremos violência e, ao buscarmos alguma reparação, somos
desacreditadas, revitimizadas, criminalizadas, repetidamente punidas.
Mas, ainda assim, a ideologia de um sistema de justiça imaculado e
imparcial está tão impregnada culturalmente que, mesmo que haja notícia
diária de que a realidade que se apresenta é abissalmente oposta à
imagem que é vendida, o ideário punitivista se faz presente como único
recurso capaz de fazer cessar os atos violentos e promover justiça
social.
Ao discutir sobre as problemáticas históricas dos sistemas
prisionais, Angela Davis aponta sobre a dificuldade de visualizarmos um
mundo sem prisões e meios punitivos para lidarmos com situações de
conflito. A ilusória libertação a partir de uma compreensão punitivista
se torna mais uma forma de acorrentamento que domina corpos e
pensamentos, prendendo a um infindável ciclo de violências múltiplas que
não deixam espaços para se pensar em caminhos que tragam à tona as
construções do bem-viver por meio de atuações que abracem o cuidado
amplo, a emancipação e estratégias políticas que possam afetar os
pilares das estruturas de opressão.
Buscar respostas no sistema punitivo é uma armadilha. Não é um sistema feito para nós.
É um sistema feito por eles e para eles, apresentado como a resposta
universal para todo tipo de problema que o capitalismo patriarcal não é
capaz de resolver. O próprio conceito de justiça que carregamos se faz
equivocado a partir da lógica de causa e efeito imediato.
É necessário trazermos a compreensão crítica para além das prisões e
binaridades simplistas entre bem e mal, uma vez que entre mocinhos e
bandidos há o abismo de ambivalências que marcam nossa condição humana. A
mera punição individual jamais irá findar o sofrimento que diz respeito
a toda uma sociedade e não somente a um indivíduo. A condenação de
fulano, a prisão de sicrano, são exceções que perpetuam a regra de
manutenção das estruturas de poder, ao mesmo tempo que causam uma falsa
satisfação, uma sensação de conforto tão efêmera quanto a última
manchete do dia.
Pensar soluções para a violência contra a mulher sem pensar em
punição e prisões é um desafio, um exercício de imaginação urgente sobre
o qual precisamos dedicar nossos esforços se quisermos nos livrar do
fardo de ter de apagar incêndios por todos os lados, vindos da grande
fogueira inquisitória que alimentamos com nosso punitivismo.
Enquanto depositarmos nossas esperanças nas ferramentas de um sistema
cuja razão de existir é exercer controle e dominação, nossa perspectiva
de futuro acabará estraçalhada nessa máquina de moer gente, que
sustenta um modelo de sociedade que tem a violência institucional como
instrumento para restringir, comandar e assassinar quem diverge das
verdades hegemônicas, daquilo que é estabelecido como “normal”.
O caminho da institucionalidade deve ser disputado, como via
disponível na sociedade em que vivemos hoje, mas precisamos aumentar a
nossa capacidade de pensar fora da caixa do encarceramento e do
punitivismo, ousar criar outras saídas, outros processos, outros
sistemas.
Se queremos uma sociedade menos violenta, não faz sentido validar a violência como única resposta possível.
É preciso aprofundar o debate e trabalhar estratégias de prevenção
que sejam mais eficazes que uma ameaça vazia de pena. Chegar na raiz dos
problemas, descobrir as causas de sermos alvo de violências epidêmicas e
erradicar essas causas.
A potência dos múltiplos movimentos feministas nos atuais processos
de transformações sociais são fundamentais na avaliação do que
construímos como conceitos de justiça e liberdade. É na luta que nos
encontramos, assim como encontramos quem partilha das mesmas dores.
As respostas irão aparecer a partir da criação de espaços seguros de
compartilhamento de nossas vivências individuais e coletivas e,
principalmente por meio da marcação de lugares de resistência que trazem
a palavra à tona no lugar do ato violento.
Por fim, trago algumas questões para que este diálogo não cesse, ao
contrário, permaneça vivo e ativo em nossas construções: Você se sente
protegida pelo sistema penal? Você acredita que a pena é uma forma
eficaz de reparação e responsabilização? Por que seguimos presas nessa
ideia? De quais outras ferramentas podemos lançar mão, diante das
complexas circunstâncias que envolvem as condutas atualmente descritas
como crime?
São reflexões necessárias, que parecem óbvias, mas talvez não sejam.
